Prefeitura Municipal de Ipueiras

Entenda o que é e o que não é considerado Trabalho Infantil

Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT. O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a esta parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus.

O QUE É TRABALHO INFANTIL?

O trabalho Infantil é toda e qualquer atividade laborativa econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos.

O QUE É A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL?

O TRABALHO INFANTIL é considerado exploração, pois, seres humanos, em processo de desenvolvimento, desempenham tarefas que deveriam estar sendo realizadas por adultos, e essas crianças e adolescentes, quando remuneradas, recebem um valor extremamente baixo pelos serviços prestados e/ou horas trabalhadas. Desta maneira, o empregador obtém vantagens financeiras.

O QUE NÃO É TRABALHO INFANTIL

A partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar como aprendiz, se devidamente contratado de acordo com as leis brasileiras.

Malefícios do trabalho Infantil

NO TRABALHO RURAL: Crianças e adolescentes são expostos a acidentes com ferramentas cortantes, intoxicações por agrotóxicos, exaustão, queimaduras e animais peçonhentos.

EM COMÉRCIOS: Estão sujeitos a suportar a carga de objetos pesados que exige extrema força física, acarretando em lesões na coluna e prejudicando seu crescimento e/ou desenvolvimento saudável.

EM HORTAS: são expostos a produtos químicos altamente nocivos à saúde, resultando em doenças respiratórias, alergias e intoxicações que a longo prazo podem ser causa, inclusive, de câncer.

O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO: Essa forma de trabalho infantil é realizada, geralmente, por meninas, e se caracteriza uma atividade extenuante, no sentido de que o serviço de casa nunca acaba, sendo um laboro repetitivo que ainda tem o agravante de se sustentar através da naturalização equivocada de que as meninas estão sendo preparadas para serem boas donas de casa.

Essas são somente algumas entre as tantas formas de trabalho infantil que se perpetuam em nosso país, e que, enquanto sociedade, devemos conhecer de maneira aprofundada para que possamos compreender os prejuízos que podem ser causados quando crianças e adolescentes assumem tarefas que estão além de suas capacidades e, são de responsabilidade de uma pessoa adulta.

Todas as formas de trabalho Infantil têm como grave consequência o baixo rendimento ou abandono escolar, o que compromete ou impede quando adulto o acesso a oportunidades de trabalho por falta de qualificação profissional, o que por sua vez favorece a reprodução da situação de pobreza das famílias.

O TRABALHO INFANTIL ROUBA INFANCIAS E FUTUROS!

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