Prefeitura Municipal de Ipueiras

Coronavírus: Decreto Municipal regulamenta o tráfego de veículos de transporte alternativo de Passageiros

Diante da necessidade de deslocamento dos cidadãos Ipueirenses, a prefeitura de Ipueiras editou um novo decreto regulamentando o transporte de passageiros no âmbito intramunicipal.

Os veículos de transporte coletivo somente poderão circular mediante o cumprimento de uma série de requisitos, tais como uso obrigatório de máscaras faciais pelo condutor e passageiros, além de um limite máximo de pessoas a serem conduzidas.Havendo descumprimento das medidas implementadas, o condutor será responsabilizado e poderá ser multado, podendo chegar a ter o alvará suspenso em caso de reincidência, além de poder responder criminalmente pelo descumprimento do art. 268 do Código Penal.

A recomendação das autoridades de saúde é de que a população permaneça em casa e somente saia em caso de extrema necessidade e observando todas as medidas de higiene e prevenção.

Leia o Decreto na Íntegra

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